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Secretaria de Estado da Administração
Coordenadoria de Compras Governamentais
Central de Licitação - Sessões virtuais

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do Brasil e do Estado do Rio Grande do Norte, que visam diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, além da adoção de medidas preventivas para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as reuniões e atendimentos presenciais poderão, sempre que possível, ser substituídos por meio de comunicação eletrônica ou remota.

Em conformidade com o Artigo 5º do Decreto Estadual nº 29.599 /2020, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sob a orientação da Secretaria de Estado da Administração, estão autorizados a promover a condução das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

A autorização abrange as modalidades de concorrência, tomadas de preços, pregão presencial e convite quando o objeto da licitação for relacionado a serviços considerados essenciais, ou seja, cujo não atendimento possa colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.